Termos de Uso

Introdução
Olá. Bem-vindo ao Termo de Uso da Linka Invest. Por Favor leia este Termo, nossa Política de Privacidade, Aviso de Risco, Material Didático e qualquer outro documento disponibilizado na plataforma. Será sempre um prazo atendê-los.

O presente Termo de Uso deverá ser lido cuidadosamente antes de ser efetuado o cadastro junto à Linka Invest, pois a aceitação do presente termo é indispensável e obrigatória para a utilização dos serviços da plataforma.

A utilização dos serviços oferecidos pela Linka Invest implica na imediata anuência deste Termo e seu conteúdo, substituindo todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores.
Este Termo de Uso encontra-se disponível na página principal da plataforma para verificação e análise por qualquer usuário, independentemente de cadastro prévio junto a plataforma.
Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas e recursos da plataforma, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência ao se registrar na plataforma.
A Linka Invest se resguarda no direito de alterar e enviar atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, sendo certo que a simples utilização do serviço após a alteração ou utilização dos Termos servirá como aceita por parte do Usuário. Se porventura o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização.

Objeto
A Linka Invest tem sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, tendo como objeto a prestação de serviço de tecnologia e proprietária da plataforma eletrônica de investimento participativo (www.linkainvest.com.br), com autorização para exercer profissionalmente atividade de distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro nos termos da Instrução CVM 588, de 13 de julho de 2017.
A plataforma eletrônica não deve ser utilizada qualquer finalidade relacionada a fusão, incorporação, incorporação de ações e aquisições de participação em outras sociedades, aquisição de títulos, conversíveis ou não, e valores mobiliários de outras sociedades ou concessão de crédito a outras sociedades, em cumprimento ao disposto no art. 3º da referida Instrução CVM.
Por meio da Plataforma, as Statups devidamente cadastradas na Linka Invest e, após prencherem os requisitos necessários, poderão apresentar oportunidades de investimento a Investidores.
Por meio da Plataforma, Investidores devidamente cadastrados na Linka Invest poderão ter acesso a oportunidades de investimento em Startups, desde que cumpram com os requisitos estabelecidos nos documentos da oferta, caso aplicável.

Investimentos
Para realizar uma Oferta Pública no ambiente da Plataforma, a Startup deverá cumprir com os requisitos previamente estabelecidos pela legislação em vigor.
Será de responsabilidade exclusiva da Startup a realização e a efetivação da Oferta Pública, cabendo à Linka Invest apenas a disponibilização da tecnologia necessária, por meio da Plataforma, para que a Startup consiga apresentar a oportunidade de investimento aos Investidores.
Será de responsabilidade exclusiva do Investidor a análise da Oferta Pública, do Material de Divulgação e das demais informações e documentos disponibilizados pela Startup no ambiente da Plataforma, assim como será de responsabilidade exclusiva do Investidor a verificação de que atende aos requisitos mínimos para acesso à Oferta Pública, conforme determinado pela Startup.
Após a disponibilização da Oferta Pública na Plataforma, será aberto prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, ou prazo inferior, se assim determinado nos Documentos da Oferta, para que os Investidores que cumpram com os requisitos mínimos da respectiva Oferta Pública indiquem sua intenção de investimento na Oferta Pública.
Os Documentos da Oferta, assim como as informações contidas no ambiente da Oferta Pública na Plataforma indicarão o período ou a data em que ocorrerá o desembolso do Investidor referente ao Investimento.
Será de responsabilidade do Investidor a realização do depósito dos recursos referentes ao Investimento na conta corrente e data indicadas nos Documentos da Operação. A conferência da efetivação dos depósitos será realizada pela Startup e pela Linka Invest, se for o caso.
O Investidor, após transmitir sua intenção de Investimento à Startup no ambiente da Oferta Pública na Plataforma, deverá confirmar a sua aceitação com os termos do contrato, envio dos documentos necessários, realizar a transferência do valor investido para a conta indicada, assinar o contrato eletronicamente e encaminhar o comprovante de depósito.
Não sendo realizada a transferência do valor investido para a conta indicada no prazo de 05 dias útil após o registro da intenção do investimento, o Investidor perderá o direito ao investimento e será repassado o referido direito para outro Investidor, caso haja uma lista de espera para o investimento.

Investidores:
Os investidores podem usar a Plataforma para investir ou para receber investimentos, devendo se enquadrarem com as seguintes condições:
1. Ser uma pessoa física ou jurídica brasileira.
2. Caso a Pessoa Física ou representante da Pessoa Jurídica seja menor de 18 anos, deverá ser assistido por seu responsável, tutor, ou apresentar documento comprovando sua emancipação.

A Linka Invest ressalta que antes de investir em qualquer oferta, o Investidor deverá (i) declarar ciência sobre os fatores de riscos da operação; (ii) sempre ler previamente e aceitar os Termos de Investimento de cada oferta, bem como aos Termos de Uso da Plataforma; (iii) ter concordado e assinado eletronicamente com o Termo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro antes de aportar qualquer investimento em qualquer das ofertas disponíveis na Plataforma.

Garantias e Responsabilidade da Linka Invest
Exceto quando expressamente previsto nestes termos, em termos adicionais ou em suas respectivas atualizações, nem a Linka Invest, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre a validade, efetividade, regularidade das ofertas públicas e dos respectivos documentos da oferta e informações apresentadas pelas Startups. Da mesma forma não nos responsabilizamos pelos conteúdos apresentados nos documentos da oferta, pela diligência procedimental da Startup ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade da Startup em atender as necessidades dos investidores.
Responsabilizamo-nos, apenas, pela prestação de nossos serviços de tecnologia, conforme contratados pelo respectivo usuário.
A Linka Invest não dá qualquer garantia de sucesso do investimento perante investidores, assim como não dá qualquer garantia de que a Startup cumprirá com suas obrigações previstas nos documentos das respectivas ofertas ou de que os Investidores terão o retorno esperado em seus investimentos.
A Linka Invest, seus fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por quaisquer perdas de lucros, perdas de receita, perdas de dados, perdas financeiras ou danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, ou de qualquer outra natureza decorrentes do relacionamento entre Startup e Investidor.
Em nenhum caso a Linka Invest poderá ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos, especiais, ou emergentes de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação, perda de lucros ou outra perda econômica.

Propriedade intelectual
A presente plataforma poderá incluir conteúdo na forma de texto, imagens, arquivos, vídeos, dados e entre outros documentos e, por via de sua consequência, esse conteúdo em geral é de propriedade intelectual da Linka Invest, de nossos parceiros e terceiros.
O direito de propriedade intelectual e/ou industrial existente e de propriedade da Linka Invest que venha a ser facultado o uso e acesso na plataforma às Startups e Investidores não é transferido ou licenciado de qualquer maneira para os seus usuários.
São vedados quaisquer atos ou contribuições relacionadas à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração ou quaisquer outras ferramentas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução da plataforma, total ou parcial, permanente ou temporária, de forma gratuita ou onerosa, é expressamente vedada.

Informações compartilhadas
A plataforma não se responsabiliza por qualquer informação postada por terceiros ou de qualquer forma podemos ser responsáveis pela confiança depositada pelo usuário em relação ao conteúdo de documentos ou informações disponíveis.
O usuário está ciente de que qualquer investimento nessa modalidade de captação de recurso deve ser considerada como altamente de risco, não existindo garantia de que o modelo de negócio da startup gerará lucro ou que será sustentável no tempo.

Informações sobre você e o seu acesso a nossa plataforma
As informações referentes ao acesso e a utilização de nossa plataforma estão melhor descritas em nossa Política de Privacidade, que o usuário concorda com os termos descritos nessa e garante que todos os dados fornecidos pelo Usuário estão corretos.

Sanções
O uso da plataforma de forma ilegal, fraudulenta, em desacordo com estes Termos de Uso ou de qualquer maneira indevida, implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização do serviço.
Os dados do Usuário serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a Linka Invest seja notificada em virtude de violação e direitos de terceiro no uso da plataforma.

Informações sobre o site e seu funcionamento
A plataforma é apresentada aos Usuários da forma que se encontra disponível, estando a Linka Invest comprometida para disponibilizar continua e permanentemente o devido acesso pelo primeiro, ficando sujeita, contudo, a eventos extraordinários, falhas e entre outros problemas junto ao sistema de acesso à internet que ultrapassam a esfera da sua responsabilidade.
Os Investidores não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da plataforma do modo que lhes convêm, em especial pleitear indenização ou reparação de danos caso a plataforma fique fora do ar por qualquer motivo.
A Linka Invest não se responsabiliza por quaisquer resultados oriundos dos projetos divulgados e/ou informações existentes nessa plataforma relativas a planos de negócio, taxa de crescimento, evolução, estratégias, tendências financeiras e outras informações divulgadas pela Startup.
O Usuário deve tomar a decisão de investimento financeiro de forma segura e consciente de que qualquer investimento de equity crowdfunding envolve alto risco de perda do valor total do capital investido, as taxas de moralidade de Startups, a falta de liquidez do valor mobiliário, os prazos de retorno do investimento e entre outras razões.
Por esse motivo, recomendamos que o Investidor analise previamente o montante a ser investimento, de forma que esse não comprometa a sua saúde financeira.
As ofertas divulgadas por meio dessa plataforma estão automaticamente dispensadas de registro pela Comissão de Valores Mobiliários. A CVM não garante a veracidade das informações restadas pelas ofertantes, nem juga a qualidade e a dos valores mobiliários ofertados.
Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade e de mandato.
Caso qualquer dúvida, termo ou disposição deste Termo seja declara nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente Termo ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura.
Em caso de desavença entre as Partes se comprometem em resolver a desavença de forma amigável. Caso as Partes não alcancem uma composição amigável no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Termo, deverão encaminhar o litígio para o foro central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa de qualquer outro.
Em caso de dúvidas, sugestões ou dúvidas, o usuário poderá entrar em contato direto com a Linka Invest nos seguintes dados:
Linka Plataforma Eletrônica de Investimento Ltda.
E-mail: contato@linkainvest.com.br


CVM
O investimento em Startup envolve riscos financeiros com a possibilidade de perda total do capital investido. A Linka Invest não garante o retorno do investimento efetuado pelo Investidor. Investimentos em Startup devem compor apenas uma pequena parte de uma carteira diversificada de investimentos. Apenas invista em negócios publicados na plataforma Linka Invest se você possui conhecimento suficiente para entender esses riscos e para tomar suas próprias decisões de investimento. Os investimentos realizados através da plataforma Linka Invest não contam com garantia da própria plataforma, ou de qualquer mecanismo de seguro, ou ainda, do Fundo Garantidor de Crédito – FGC.
As Startups e as ofertas apresentadas nesta plataforma estão automaticamente dispensadas de registro pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
A CVM não analisa previamente as ofertas.
As ofertas realizadas não implicam por parte da CVM a garantia da veracidade das informações prestadas, de adequação à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade da Startup.
Antes de aceitar uma oferta leia com atenção as informações essenciais da oferta, em especial a seção de alertas sobre riscos.

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