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Startups: como conciliar a carência de captação de investimento com os interesses de potenciais investidores?

Vivemos no Brasil um feliz momento de “democratização” do empreendedorismo, que faz crescer cada vez mais a busca de startups por fontes de financiamento, o que inclui a captação via equity crowdfunding e a procura por formas mais tradicionais de investimento através de fundos, instituições financeiras e agentes consolidados no mercado.

Nesse movimento de captação de recursos pelos sócios fundadores das startups, estão em jogo dois interesses principais

Primeiramente o interesse do próprio fundador, que não dispõe de recursos suficientes para desenvolver seu negócio, mas busca o sucesso de sua startup e acredita ser o mais capacitado para conduzi-la nesse percurso. A solução, para ele, é a captação de recursos por meio de investidores externos, preferencialmente sem ser muito diluído por seus novos sócios investidores. 

Por outro lado, o investidor que injeta recursos na startup espera que, futuramente, o projeto amadureça o suficiente e traga resultados financeiros que superem o investimento feito. Sobretudo, eventualmente, quando faz aportes relevantes, ele pode querer ter voz ativa no que tange à tomada de decisão mais relevante da startup. 

É necessário, assim, conciliar esses interesses, possibilitando que a startup receba os recursos dos investidores, invista e cresça, ao final do ciclo, trazendo resultados financeiros efetivos para os fundadores e investidores.

Para tanto, algumas estratégias podem ser adotadas para tentar compor esses interesses no momento do aporte pelos investidores. Confira abaixo!

Ações Preferenciais 

Sendo a startup estruturada sob a forma de uma sociedade anônima – ou transformada em uma sociedade anônima no momento do aporte dos investidores –  a participação conferida aos investidores pode assumir a forma de ações preferenciais sem direito de voto ou com direito de voto restrito.

Isso pode ser limitado a determinadas matérias, tais como aprovação de incorporação e outras formas de reestruturação societária, dissolução e pedido de recuperação judicial. 

Em compensação a tais restrições nos direitos políticos, os detentores de ações preferenciais poderão ter direitos econômicos diferenciados, em comparação às ações ordinárias, como preferência de reembolso no caso de liquidação ou recebimento de dividendos preferenciais ou fixos. 

Dessa maneira, já seria permitida a utilização dos recursos pela sociedade, a atribuição do percentual de participação ao novo sócio e ainda a manutenção do poder de controle dos sócios fundadores. 

O uso de uma sociedade anônima também permite evitar uma diluição excessiva dos fundadores por meio da atribuição de ágio no preço de emissão das ações do investidor, sem qualquer impacto fiscal.

Acordo de Acionistas

Outro mecanismo que pode ser útil na negociação de direitos entre sócios é o acordo de acionistas – ou acordo de quotistas, se tratando de sociedade limitada. 

Não é sempre necessário ter um acordo de acionistas, mas em muitas situações ele pode ser um instrumento eficaz para definir questões importantes, relacionadas com:

  • exercício do direito de voto;
  • nomeação dos membros da administração;
  • direitos de tag along e drag along pelas partes;
  • regras específicas para a realização de assembleias e aprovação de determinados assuntos. 

Também poderão ser negociados direitos de veto em determinadas matérias, ou o direito de desempate por administradores nomeados pelos fundadores, por exemplo. 

É importante ressaltar que, segundo o artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas, acionistas podem promover a execução específica deste acordo, e o presidente da assembleia tem a obrigação de desconsiderar votos de acionistas que sejam contrários ao acordo.

Mútuo Conversível

O instrumento de mútuo conversível em participação societária também é bastante utilizado em estruturas de investimento em startups

No geral, a sociedade recebe os recursos pagos pelo investidor a título de mútuo (empréstimo) e se compromete a pagar futuramente por meio da atribuição de ações (ou quotas) ao investidor. 

Essa estrutura permite que a sociedade, desde o início, receba o valor do investimento, ao mesmo tempo em que possibilita a seus sócios fundadores manter os planos de desenvolvimento do projeto seguindo a estrutura já existente, pois a conversão do investimento em participação somente ocorrerá em data futura 

Permitindo, inclusive, a manutenção da forma de sociedade limitada da startup, caso seja mais interessante ao negócio. 

Em geral, com a celebração do mútuo conversível, as partes já entram em acordo sobre a forma de cálculo da quantidade de ações (ou quotas) que serão atribuídas ao investidor, bem como os direitos e obrigações relacionados a tal participação. 

Regras de governança 

Além dessas formas, tanto o Código Civil quanto a Lei das Sociedades Anônimas preveem quóruns mínimos para a aprovação de determinadas matérias, que não podem ser reduzidos pelo estatuto ou contrato social. 

A Lei das Sociedades Anônimas determina que a aprovação de matérias em assembleia dependerá da aprovação da maioria dos votos dos acionistas presentes, com algumas exceções, tais como a mudança do objeto da companhia ou a redução do dividendo obrigatório, que dependem da aprovação da maioria do capital votante. 

A regra geral no Código Civil também é a mesma: as deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos quotistas presentes à assembleia, exceto em alguns casos. 

Ocorre que, nas limitadas, uma das exceções a essa regra geral pode ter um impacto muito grande na vida da sociedade. De acordo com o Código Civil, qualquer alteração do contrato social de sociedades limitadas depende da aprovação de quotistas representando 75% do capital social. 

Como esse quórum é muito alto e, portanto, pode dificultar alterações futuras ao contrato social, muitos fundadores optam por transformar sua startup em limitada, antes de admitir a entrada de novos sócios.

A legislação também prevê direito de preferência a acionistas e quotistas em aumentos de capital, permitindo a eles acompanhar o aumento e, assim, evitar a diluição da sua participação societária. 

Como se vê, a própria lei já estipula padrões mínimos de governança, que podem ser complementados pelo estatuto ou contrato social.

Qual é a estrutura mais adequada para sua startup

Não há uma resposta pronta. A escolha dentre os possíveis modelos depende da análise da relação entre os sócios e os potenciais investidores, além de questões tributárias e fáticas sobre o negócio e a startup

De todo modo, ter ciência dessas opções é um primeiro passo para a estruturação do negócio e para o início do movimento de captação de investidores no mercado. 

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